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Perguntas Frequentes – FAQ – AFA

1) Qual a duração dos cursos ministrados pela AFA?

CFOAV/CFOINT/CFOINF – quatro anos. Obs: todos em regime de internato.

2) Onde são realizados os cursos?

Os cursos são realizados na Academia da Força Aérea, localizada na cidade de Pirassununga – SP.

3) Qual o maior posto que pode ser alcançado por quem é aprovado nos cursos da AFA?

CFOAV – Tenente-Brigadeiro-do-Ar. CFOINT – Major-Brigadeiro-Intendente. CFOINF – Brigadeiro-Infante

4) Qual a data prevista para publicação dos editais e início das inscrições?

Mês de maio. Obs: essas datas estão sujeitas a alteração sem prévio aviso. Os candidatos devem acessar o site da FAB e acompanhar as publicações.

5) Onde obtenho informações sobre os exames de admissão da AFA?

Na página principal da FAB (www.fab.mil.br) existe um link chamado concursos. Ao ser clicado, será aberta outra página com informações sobre todos os concursos da FAB. Cada concurso possui um link específico.

6) Como posso obter as provas dos últimos exames realizados?

Basta acessar o link Exames de Admissão anteriores, na página de concursos da FAB (www.fab.mil.br) e optar por aquele que deseja.

7) Como saber se minha inscrição foi deferida ou indeferida?

Todas as informações serão disponibilizadas na página de divulgação dos exames de admissão. Cabe ao candidato acompanhar todos os eventos previstos no Calendário de Eventos. Os candidatos não devem ligar para a AFA, bastando aguardar a publicação. Devido à complexidade das informações, a divulgação pode ocorrer no período noturno.

8) Meu computador não “abre” arquivos em PDF. Como faço para ver o edital?

Todas as informações dos exames de admissão são publicadas em arquivos com extensão .pdf. Caracterizam-se pelo tamanho reduzido, por não apresentarem problemas de fontes e/ou formatação, garantirem a integridade da informação e impedirem qualquer tipo de alteração nos arquivos originais.

Para visualizar esse tipo de arquivo, baixe o programa Adobe Acrobat Reader, na página inicial de divulgação dos resultados do exame de admissão e instale em seu computador.

9) Fiz minha inscrição, mas esqueci de imprimir o boleto para efetuar o pagamento. Como devo proceder?

Gere uma segunda via do boleto, opção disponibilizada no site de inscrição. Observe a data de vencimento do boleto e o horário de funcionamento das agências bancárias, ou disponibilidade dos meios eletrônicos para sua quitação.

10) Não consigo fazer minha inscrição via Internet. Existe outra forma de realizá-la?

A única forma de inscrição nos exames de admissão da AFA é por meio da Internet.

11) Há alguma tolerância em relação aos requisitos solicitados nos Exames de Admissão?

Todos os requisitos previstos nos editais serão exigidos. Leia atentamente o edital e os documentos referentes à INSPSAU (Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica – ICA 160-6) obtidos na página de concursos da FAB (www.fab.mil.br).

12) Fiz minha inscrição e realizei o pagamento do boleto bancário no período previsto. Preciso enviar algum documento para a AFA?

Não. Somente o candidato militar e o candidato menor de 18 anos deve entregar o Formulário de Solicitação de Inscrição – FSI (original) para o Presidente da Comissão Fiscalizadora, se for convocado para a Concentração Intermediária.

13) Ainda não recebi o Cartão de Inscrição. Como saberei o local de realização das provas?

O local das provas será divulgado na página de divulgação dos resultados do exame de admissão, em data estabelecida no calendário de eventos. A falta do cartão de inscrição não impedirá a entrada no local de prova.

14) Quantos candidatos estão inscritos no exame de admissão? Qual a relação candidato/vaga?

A AFA somente disponibilizará estatísticas se estiver previsto no Edital.

15) Em que período posso apresentar recurso contra questão de prova?

O período para enviar a Ficha Informativa sobre Formulação de Questão – FIFQ consta no Calendário de Eventos.

16) Quando sai o resultado das provas escritas ?

Leia atentamente o edital do exame de admissão para o qual se inscreveu. Todos os eventos do certame estão previstos no Calendário de Eventos.

17) Fiz as provas para o Exame de Admissão. Qual é a minha classificação?

O edital define os critérios de divulgação. Os resultados são publicados no site de divulgação dos exames de admissão. Algumas divulgações são realizadas também no Diário Oficial da União (DOU). Leia o edital para saber quais.

18) Tenho tatuagem. Serei eliminado do certame?

Leia atentamente o documento referente à INSPSAU (Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica – ICA 160-6, item 4.1.2.9 – Pele e anexos). O documento define critérios específicos para quem possui tatuagem.

19) Posso requerer uma declaração que comprove minha classificação?

O candidato aprovado e não classificado no exame de admissão deverá solicitá-la à Subdivisão de Exames de Admissão da AFA por meio do e-mail concurso@afa.aer.mil.br. São necessárias todas as informações que permitam localizar o que se deseja: nome completo, exame de admissão, ano, número de inscrição e principalmente o endereço para envio do documento. Nenhum valor será cobrado do candidato.

20) Quais os documentos necessários para apresentação na Concentração Final?

No edital, no item HABILITAÇÃO À MATRÍCULA, constam todas as informações sobre esse assunto.

21) Qual o prazo de convocação de candidatos excedentes?

O prazo de convocação encontra-se no item VALIDADE DOS EXAMES DE ADMISSÃO constante do edital do exame de admissão.

22) Como é feita a convocação de candidatos excedentes?

A convocação é feita através de ligação telefônica e telegrama .

23) A AFA vende apostilas para os exames de admissão pelos quais é responsável?

A AFA não disponibiliza nem vende apostilas para nenhum dos exames de admissão pelos quais é responsável. Somente são publicados nos Editais o Programa de Matérias e as referências bibliográficas para cada exame. A AFA não mantém qualquer tipo de vínculo comercial com nenhum estabelecimento de ensino ou cursos preparatórios.

24) Porque os editais dos exames de admissão estabelecem limite de idade?

O  inciso XXX do art. 7º da CF, que veda a limitação de idade para o ingresso aos cargos públicos, não se aplica aos militares, conforme o art. 142, §3º, VIII, da CF.

Ainda, o inc XXX do art. 142 da CF autoriza que a lei imponha limites de idade para o ingresso nas Forças Armadas:

X – a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.”

Seguindo a determinação constitucional, assim dispõe o art. 11 do Estatuto dos Militares (Lei 6880/80).

Art. 11 – Para matrícula nos estabelecimentos de ensino militar destinados à formação de oficiais, da ativa e da reserva, e de graduados, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional “.

O Estatuto dos Militares, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, cumpriu o requisito constitucional no tocante à idade, dando-lhe execução através de Portaria  (edital).

Há que se considerar, também, o entendimento de que o militar, sendo essencialmente um profissional da guerra, deverá ser possuidor de higidez física, que notoriamente se declina com a idade.

25) Durante o curso, o Cadete terá direito a alguma remuneração?

O valor da remuneração dos militares das Forças Armadas é estabelecido pela Lei de Remuneração dos Militares. A partir da matrícula em um dos cursos da AFA, o futuro oficial passará a ter direito à remuneração a que faz jus. Os Cadetes terão direito à remuneração com valor aproximado de R$ 500,00 mensais.

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